Um das linhas de ação do ICEP é Colaborar para a formulação de políticas públicas educacionais de qualidade, pautadas em diretrizes legais. Nesse sentido, o Instituto Chapada promove, desde 2004, a Campanha Chapada e Semi-árido pela Qualidade da Educação, cujo objetivo é mobilizar a população e os candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador em favor de melhorias na educação pública municipal.

A Campanha é realizada em ano eleitoral e, em 2008, o Instituto Chapada realizou a 2º edição desta Campanha. O ponto alto são os Fóruns de Educação, conhecidos como “Dia E” (Dia da Educação), realizado em municípios que participam (ou participaram) da Rede do Projeto Chapada: América Dourada, Andaraí, Boa Vista do Tupim, Boninal, Bonito, Cafarnaum, Iaçú, Ibitiara, Irará, Iraquara, Itaberaba, Miguel Calmon, Morro do Chapéu, Mucugê, Novo Horizonte, Ouriçangas, Palmeiras, Piatã, Piritiba, Seabra, Souto Soares, Tapiramutá e Wagner. No “Dia E”, acontece um fórum sobre educação, do qual participam a população e todos os candidatos.

Ao contrário do que ocorre nos palanques e comícios, quem têm a palavra são os educadores, os pais, os estudantes, enfim, a população interessada, enquanto os candidatos escutam atentamente. Cabe ressaltar que nestes fóruns não é permitido discurso político-partidário; só são discutidas propostas de trabalho, jamais propaganda em prol ou contra algum grupo político.

Ao final do dia, os participantes escrevem coletivamente um documento síntese com propostas levantadas para a educação municipal e os candidatos são convidados a assinar o documento, comprometendo-se a, uma vez eleitos, lutar pela qualidade da educação municipal, tomando o documento como linha de trabalho. Para alguns prefeitos, o documento síntese equivale a um programa de governo, o que lhes favorece o desenvolvimento do trabalho nesta área.

Por fim, elege-se uma comissão com representantes dos diversos segmentos sociais presentes no fórum. Esta comissão encarrega-se de, nos primeiros dias de janeiro, entregar ao prefeito que toma posse um banner com as propostas que constam no documento síntese e tem o papel de acompanhar as ações municipais em educação, avaliando o andamento das propostas definidas no fórum.

Os fóruns são singulares por vários motivos, dentre os quais, destacam-se:

• Dele participam, ou nele estão representados, todos os setores da sociedade da cidade com a participação de professores, estudantes e demais pessoas que atuam na área de educação, incluindo o corpo de auxiliares como o pessoal da limpeza e vigilância;


• É estritamente proibida e ativamente coibida qualquer manifestação de partidarismo ou de politicagem;


• As falas são centradas em propostas, jamais em críticas;


• Todos os candidatos à vereança e à prefeitura são convidados a estar presentes e comparecem em peso;


• A população assume radicalmente os contratos iniciais e impede com vigor as poucas tentativas de burlá-los. 

Desenvolvimento da Campanha em 2008

• Fev/2008: realização de reuniões em cada município entre ICEP, diretores pedagógicos, supervisores técnicos e coordenadores pedagógicos para discussão do formato da Campanha com elaboração de estratégias e encaminhamentos na comunidade escolar;
  
• Mar/2008 a Set/2008: encontros entre diretores, coordenadores, professores e pais; Os encontros prévios são fundamentais para a Campanha, pois se constituem no espaço para expor denúncias, demandas e necessidades particulares a partir das quais são pensadas as propostas coletivas;
  
• Jul/2008: abertura oficial da Campanha por Núcleos com a presença de Secretários de Educação, candidatos e rede escolar; foi apresentada a proposta do fórum (seu objetivo, estrutura, organização etc.);
  
• Jul/2008: agendamento dos Fóruns em discussão direta com as Semecs e prefeituras;
  
• Ago/2008 a Set/2008: o ICEP desenvolveu atividades em três frentes: 1) comunicação e divulgação do evento; 2) mobilização da rede escolar, de representantes da sociedade civil e dos candidatos; e 3) apoio logístico aos municípios.

Cada fórum seguiu, apesar das especificidades, uma organização comum. O início era sempre marcado pelo hino nacional, a fim de dar ao fórum uma conotação de civilidade que lhe é própria. Em seguida, realizava-se a chamada pública dos representantes de diversas entidades e segmentos da sociedade (alunos, pais, professores, supervisores, coordenadores, sindicatos, associações, conselhos e outras organizações). Nos fóruns onde se realizava a 2º edição, eram rapidamente apresentadas as propostas de 2004, avaliadas como realizadas, parcialmente realizadas ou não realizadas. Em seguida, eram feitos esclarecimentos sobre o objetivo do fórum e alguns acordos, como: respeito à fala do outros, foco em propostas, não usar de partidarismo etc.

O Dia E se desenrolava com a leitura de propostas, que eram digitadas e sistematizadas em tempo real à vista de todos (com uso de um equipamento de projeção), o que permitia que todos contribuíssem com o texto das propostas. Após o debate, as propostas eram votadas uma a uma e, ao fim, sistematizadas num documento.

Com a conclusão das propostas, era eleita a Comissão de Avaliação, que, em 2008, passou a ter uma maior representação da rede escolar. Esta Comissão realizará 3 (três) encontros anuais. Seus objetivos são: Acompanhar e monitorar a realização das propostas selecionadas e aprovadas nos Fóruns do Dia E dos municípios; e Mobilizar os atores educacionais para avaliação e desenvolvimento das propostas para a educação municipal nos próximos 4 anos.

O documento com a síntese das propostas era assinado por cada candidato, que ficava com uma cópia; as outras vias eram entregues ao Instituto Chapada, à Semec e à Comissão de Avaliação, sendo, assim, encerrado o evento, com uma celebração solene da união dos candidatos em torno das propostas para a educação.

Sobre os Fóruns de Educação

Em 2008 foram realizados 23 fóruns, com mais de 5.000 pessoas mobilizadas e 1.514 propostas elaboradas visando a melhoria da qualidade da educação pública municipal; foram, em média, 65 propostas por Fórum. O município com maior número de propostas (100) foi Itaberaba.

As propostas contemplam questões relativas à infra-estrutura das escolas, formação profissional articulada ao contexto de trabalho e mobilização e articulação de instituições em torno da qualidade da educação. A redação do texto revela que algumas ações já foram realizadas, mas há ainda desafios; fala-se em “expansão, ampliação e continuidade”, mas também em “construção, criação, implantação”.

Algumas Reflexões

• Participar do exercício grupal da manifestação das vontades individuais e coletivas configura-se como um raro exercício de desenvolvimento da mente reflexiva;
  
• O fórum é um processo enriquecedor para toda a comunidade;
  
• A Campanha deixa marcas profundas na vida política desses municípios e dá início a um processo sem volta: o empoderamento político da população;
  
• A mobilização prévia é fundamental;
  
• O fórum é uma expressão verdadeira do município (com todas suas comunidades representadas);
  
• As questões políticas podem favorecer ou facilitar o processo, mas a Educação deve estar acima de tudo;
  
• O papel dos políticos no fórum é ouvir; este é um jeito diferente de fazer política;
  
• Durante os fóruns, estabelece-se um sentimento de parceria e cumplicidade entre o poder público e o povo; o gestor que alimenta medo de um fórum pode não confiar em sua gente ou em si e no que fez; pode até ter boas intenções (e pode não ter), mas padece de uma incapacidade: pensa que ele é o guia dos povos, o único capacitado a ver, o líder inconteste; cego está para o fato de que o povo pensa;
  
• Nos fóruns, apresentou-se o que se conseguiu e o que se deixou de fazer (relativo às propostas de 2004) e isso é causa de esperança e de esperançamento. Ninguém imaginou que tudo se realizaria, mas sorrisos se espalham ao ver o que foi feito porque é isso que sedimenta a consciência do realizável;
  
• Uma secretária de educação afirmou que, sem o ICEP, não há fórum, mas a expectativa é de que a comunidade assuma o protagonismo deste processo;
  
• A atuação do Instituto Chapada em rede favorece a troca de experiências entre os municípios da região; alguns municípios enviaram representantes para participar de outros fóruns, o que, por sua vez, fortalece os laços da Rede;
  
• Os fóruns revelam o quanto o ICEP tem alcançado sua missão e sua visão; na maioria dos fóruns foram aprovadas propostas relacionadas à formação continuada de todos os atores da educação;
  
• Foi marcante nos fóruns de 2008 a presença ativa de crianças. É na participação delas que reside a certeza de que este é o início de uma revolução e que jamais haverá espaço nesses municípios para a velha política coronelista que por muitos anos domina o interior do Nordeste brasileiro;